Termos e Condições

1. Identificação

A Lumiare é uma empresa de consultoria empresarial sediada em Rua das Laranjeiras 487, Laranjeiras, Rio de Janeiro — RJ, 22240-006, Brasil. Prestamos serviços de assessoria operacional, documentação interna e auditoria de comunicação organizacional a pessoas jurídicas e profissionais autônomos.

Este site tem fins informativos e não constitui oferta pública vinculante. Propostas comerciais são formalizadas por escrito após conversa inicial entre as partes.

2. Uso do site

O conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura, organização editorial e elementos visuais — é de titularidade da Lumiare. É permitida a leitura e navegação para fins pessoais e informativos. São vedados:

• Reprodução total ou parcial do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
• Uso de ferramentas automatizadas de raspagem ou indexação não autorizada.
• Tentativas de comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança do site.
• Envio de comunicações não solicitadas por meio dos canais de contato do site.

A Lumiare reserva-se o direito de bloquear acessos que violem estas condições sem aviso prévio.

3. Natureza dos serviços

Os serviços da Lumiare cobrem consultoria em processos operacionais, documentação organizacional e comunicação interna. Nossas orientações têm caráter consultivo e não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira, médica ou de qualquer outra natureza regulada.

Não garantimos resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações elaboradas. Os resultados dependem de fatores internos à organização-cliente que estão fora do controle da Lumiare.

Cada engajamento é formalizado por meio de proposta escrita aceita pelo cliente, que detalha escopo, entregáveis, prazo e valor acordados entre as partes.

4. Condições de pagamento

Os valores, prazos e formas de pagamento aplicáveis a cada engajamento são definidos na proposta comercial enviada ao cliente. As condições gerais são:

• O início de cada engajamento está condicionado à aceitação formal da proposta e ao recebimento do valor acordado para a primeira etapa.
• Engajamentos de ciclo único (como o Sprint de Documentação) são cobrados integralmente na confirmação.
• Engajamentos de longa duração (como as Revisões Trimestrais) podem ser estruturados em parcelas conforme acordado na proposta.
• Faturas em atraso por mais de quinze dias corridos podem resultar na suspensão temporária do engajamento.

Os preços indicados no site são referencias orientativas e podem ser ajustados na proposta conforme o escopo específico do cliente.

5. Cancelamento e encerramento

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento de um engajamento em curso, observando as condições da proposta aceita. Como regra geral:

• Cancelamentos comunicados com mais de quinze dias de antecedência em relação ao início de uma nova fase podem ser processados sem custo adicional.
• Etapas já iniciadas são cobradas proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de comunicação do encerramento.
• Entregáveis produzidos até o encerramento são disponibilizados ao cliente, sem condicionamento a pagamentos futuros, desde que os valores vencidos estejam quitados.

Condições específicas de cancelamento podem ser estabelecidas na proposta de cada engajamento, prevalecendo sobre estas diretrizes gerais quando houver divergência.

6. Confidencialidade

A Lumiare trata as informações operacionais, estratégicas e organizacionais compartilhadas pelos clientes durante os engajamentos com sigilo. Essas informações não são divulgadas a terceiros, utilizadas em benefício de outros clientes ou mencionadas publicamente sem autorização expressa do cliente.

Referências genéricas e anônimas a setores ou portes organizacionais podem ser utilizadas para fins de comunicação interna da Lumiare sem identificação do cliente. Depoimentos atribuídos dependem de autorização formal da organização referenciada.

7. Propriedade dos entregáveis

Os documentos, relatórios, guias e demais materiais escritos produzidos pela Lumiare no âmbito de um engajamento são cedidos ao cliente para uso interno, após quitação integral dos valores acordados.

Metodologias, modelos de documentos e estruturas desenvolvidas internamente pela Lumiare permanecem de titularidade da empresa, podendo ser reutilizadas em outros engajamentos de forma adaptada. O cliente não adquire direitos exclusivos sobre a metodologia consultiva aplicada.

8. Limitação de responsabilidade

A Lumiare não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas. As recomendações elaboradas têm caráter consultivo e sua implementação depende de avaliação interna do cliente, considerando contextos operacionais, jurídicos e financeiros que a Lumiare não controla.

Em caso de falha na prestação dos serviços diretamente atribuível à Lumiare, a responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão, salvo disposição contrária expressamente acordada por escrito.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Lumiare no âmbito deste site e dos engajamentos de consultoria é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você confirma estar ciente das condições de tratamento de dados descritas naquela política.

10. Alterações nestes termos

A Lumiare pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceite das novas condições.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destas condições serão submetidos ao foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.